Mauro Fundamentos Explicado

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Do INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido de qual viola este princípio constitucional da presunçãeste de inocência a exclusãeste do candidato do concurso público de que responde a inqué especialmenterito ou ação penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.

O candidato que tem condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato de modo a o exercício do cargo público.

Ressalto de que, este senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas através administraçãeste do concurso, como, a omissão do fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Contudo, há concursos, como para a polícia militar, de que trazem uma lista por averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se no formulário de investigação questões Derivado do:

Inicialmente nãeste vislumbro sua própria eliminação, principalmente porque o senhor se manteve no serviçeste público, não foi exonerado, demonstrando sua própria idoneidade para permanecer pelo cargo público.

3. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido por que a omissãeste em prestar informações, dependendo de demandado por edital, na fase do investigaçãeste social ou de sindicância da vida pregressa, enseja a eliminação de candidato do concurso público.

2. As provas pré-constituídas juntadas aos autos não demonstram a juntada DE certidões de antecedentes DE justiças federal e estadual, tais como DE polícias federal e estadual, conforme exigido expressamente nos produtos 8.

De modo a a magistrada, a grande maioria apenas comenta o fato, contudo há aqueles qual se excedem, "assim sendo a obrigatoriedade do controle jurisdicional de modo a evitar de que a memória, a honra e a dignidade da vítima sejam expostas e maculadas por tal conduta indevida e por carente Porreiro senso". (Clique aqui)

Logo, é ilegal a eliminação do candidato na fase de investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, Nesse caso já entendeu o STJ:

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual seja realizado a investigação social.

Nesse sentido, no instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da site da empresa razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua eliminação através via administrativa e judicial.

Este fato do senhor deter sido punido utilizando demissãeste poderá ensejar na sua eliminaçãeste do concurso na fase do investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da sua própria conduta.

A existência por ação em curso nãeste ensejara em sua própria eliminação, conforme entendimento pacífico do STF e STJ sobre o tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para tentar retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa do resultado negativo que a elimine do concurso.

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